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Crimes virtuais: como se proteger e como denunciar

Quem pratica essas ações tem por objetivo afetar a vítima ou o seu computador

11/04/2021 00h33 Atualizada há 4 semanas
Por: Saiba Hoje
Crimes virtuais: como se proteger e como denunciar

Crimes virtuais são todos aqueles aplicados por meio da internet ou dispositivo móvel, seja computador, notebook, tablet ou smartphones. Quem pratica essas ações tem por objetivo afetar a vítima ou o seu computador, e em casos mais ousados, afetar uma rede maior de computadores, como o caso de empresas e departamentos públicos.


Legislação

No Brasil, há duas leis que estabelecem diretrizes de bom uso e protegem os direitos dos internautas.

A primeira dela é o Marco Civil da Internet, criado em 2014, que estabelece a utilização da internet no Brasil, indicando os direitos e deveres dos internautas e das entidades que fornecem serviços virtuais.

Aliado ao Marco Civil, a lei Carolina Dieckmann, criada em 2012, proíbe a tomada de dispositivo de outra pessoa para ter, mudar ou eliminar dados do proprietário do dispositivo.

A lei diz que invadir dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo ou instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita, a pena é de três meses a um ano de prisão, além das multas.

Ela se estende a quem fabrica, oferta, compartilha, vende ou expande dispositivo ou programa de computador com o objetivo de motivar a realização de ação criminosa. A punição pode ser maior se ficar provado que tal invasão trouxe como resultados danos financeiros.

Como denunciar?

A primeira coisa para fazer a denúncia de crimes virtuais é ter em mãos todos os dados referentes à ação. A pessoa lesada precisa salvar tudo que pode ajudar na comprovação do crime.

Entre os dados, incluem-se e-mails, fotos da tela (prints), informações do infrator (endereço de e-mail que foi enviado pra você, por exemplo), mensagens em rede sociais e tudo mais que possa servir de prova.

Importante: guarde todos os elementos e documentos com você

Com todos os dados na mão, registre em cartório os documentos com ata notarial. Isso vai fazer com que a evidência tenha autenticidade, confirmando que tudo que está ali é verdadeiro.

Depois disso, é preciso procurar uma delegacia de polícia e realizar um boletim de ocorrência contando o que aconteceu.

Algumas cidades do Brasil já possuem delegacias de polícia especializadas em crimes cibernéticos (confira a lista das delegacias de cada estado aqui).

Crimes virtuais que atentem contra os direitos humanos, como racismo, neonazismo, pornografia infantil, homofobia e aliciamento infantil, podem ser denunciados tanto pelo site SaferNet quanto pelo Disque 100.

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